Há dias de conversa com uma amiga em que o assunto era :- "homens", os homens assim, os homens assado, seres estranhos, incompreensíveis etc, ( o costume!) ela comentou desesperada:

- Não há nada pior que homem burro!!

Pensei por segundos o que podia ser pior que homem burro e respondi-lhe:

- Há sim, muito pior que homem burro!

- Mas o quê? Não vejo nada pior!

- Mas há: Olha um carrinho preto... descapotável,...manchado de lama e com a proprietária lá dentro e tudo!...

- Mas...

- É que homem burro "a gente não vê" logo mas, carro preto manchado de lama é um nojo ao primeiro olhar!

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Tenham um bom feriado.

Aproveitem a ponte .

Façam como Cristo que só ressuscitou ao terceiro dia.

ACCB

PRIMEIRO VÔO A SOLO

Eu sei que hoje não chove...Mas, apeteceu-me

CHOPIN COM CHUVA

" O que eu quis dizer, foi exactamente aquilo que eu disse."

Whitney Houston - I Will Always Love You

ARTE?

Um artista da Costa Rica, Guillermo Habacuc Vargas, expôs um cão vadio faminto numa galeria de arte. Disse que estava a pôr à prova a hipocrisia das pessoas, mas está a ser alvo de forte contestação.

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Ninguém o alimentou ou lhe deu água, morreu durante a exposição.

-

Guillermo Habacuc Vargas foi o artista escolhido para representar o seu país na "Bienal Centroamericana Honduras 2008". (???!!!)

-

Os filhos / Acto de contrição

Se me perguntassem:
- Por quem admites um dia dar a Vida?
- Por quem darias a Vida em troca de saber que com isso viveriam e seriam felizes?
- Por quem sacrificarias a tua própria Vida?
Eu responderia: - Pelos meus filhos.


Não suporto imaginar que os deixaria sofrer.
E, mesmo sabendo que deixaria de existir...saberia que eles podiam continuar o caminho,..viver.
Deus queira que nunca seja posta à prova.

Apeteceu-me escrever isto pronto.
Devo estar com sentimentos de culpa...
Que terei feito?
É que desde ontem, entrei em guerra com o meu filho....
É isso.
Fiz o meu exame de consciência e pensei:
Mas eu daria a Vida por ele se preciso fôsse.
-
Amen.

ACCB

The Horse Whisperer

O Memorial do Convento

1300 elementos de segurança. Havia efectivos! Por vezes não há. Mas desta vez havia. Também, não é todos os dias que um "quase Czar" vem a este pequeno País que já foi um Império e se vai esquecendo disso.

Moscovo e UE sentados à mesma mesa. Varsóvia e o Kremlim ali, em (ameno) diálogo.

Sócrates que não esqueça que a preparação de Putin, - espionagem económica, judo, dedicação ao KGB e admiração pela dama de ferro, nada têm que ver com a a abertura de um povo como nosso que abre os braços a quem chega e que ainda por cima está numa presidência que tem de ser diplomata e ponderada,..mas firme.

Sócrates afirmou ter «a certeza» que a cimeira de Mafra «contribuirá para desenvolver os laços entre a União Europeia e a Rússia». «Tenho a certeza que assim se passará», reforçou o primeiro-ministro.

O homem que veio do frio, não se perturba com calores humanos ou tentativas de o convencerem a fazer aquilo que realmente não quer.

Putin nunca fará o que pretendem. Fará sempre o que lhe convém.

ACCB

-

(Porque há homens assim: -crianças que nunca viram nem verão o mar)

Quase nada

Passo e amo e ardo.

Água? Brisa? Luz?

Não sei. E tenho pressa:

levo comigo uma criança

que nunca viu o mar.

-

Eugénio de Andrade, Mar de Setembro (1961)

Se um dia me aproximar de ti
Não penses que é só um flirt
Não julgues que é um filme
Que já viste em qualquer parte
Pensa bem antes de agires
Evita ser imprudente
Faz a carta do meu signo
E vê à lupa o ascendente


Tem cuidado e tira a teima
Vê aquilo que sou
Tem cuidado e tira a teima
Que sou

Tu não sonhas ao que venho
Não sabes do que sou capaz

Eu dou tudo quanto tenho
Não funciono a meio gás

Vem sentar-te à minha frente
E diz-me o que vês em mim
Não respondas já a quente
Pondera antes de dizer sim


Tem cuidado e tira a teima
Porque aquilo que sou

fere, rasga e queima
Tem cuidado e tira a teima
Porque aquilo que sou

fere, rasga e queima

Diz-me diz-me se vês o granito
Onde a cidade, os grandes temas

Diz-me se vês o amor infinito
Ou somente um par de algemas


Tem cuidado e tira a teima
Vê aquilo que sou
............................................
-

Clã - "Tira a teima"

ATREVETE/CAMBIA/MIEDOS

-

O PGR DEVE SER ESCUTADO

-

ACHO MUITO BEM QUE O PGR SEJA ESCUTADO

-

Pinto Monteiro dizia há dias que não sabia se tinha o TM ou o telefone sob escuta.

Pois não sabia nem sabe.
Nenhum de nós o sabe. E até pode estar sob escuta, sem querer... pela razão mais idiota e menos provável para quem é escutado.

Mas Pinto Monteiro não é um cidadão qualquer. É o PGR.

Logo, mais alvo de possíveis escutas porque, sem saber, provavelmente mais ligado a quem é escutado.

Dei há tempos uma conferência sobre Meios de Prova em Processo Penal em que escolhi por tema as escutas.

Dei à minha intervenção o titulo: "As escutas nos pratos da Balança da Justiça".

E, sem querer que fosse uma conferência, solenidade para a qual não tenho qualquer jeito, consegui manter com o auditório interligação enquanto fui expondo o meu ponto de vista, o da Constituição e o ponto de vista do legislador, assim como o do aplicador da Lei, como não podia deixar de ser.

E as sensibilidades são todas iguais! Os mais corajosos lá foram falando.

Portugal é um Republica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana. Pelo menos é o que reza a Constituição no seu artº 1º e a todos, entre outros direitos, é reconhecido o direito à reserva da intimidade da vida privada - artº 26º da nossa Lei Fundamental.

Por outro lado, é do conhecimento geral, se não é passa a ser do conhecimento de quem ler este post, que, são nulas todas as provas obtidas mediante intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas comunicações a não ser que,...devidamente autorizadas por quem para tanto tem competência.

Ou seja, podemos estar descansados que o nosso intimo não é devassado em respeito à nossa dignidade , porque a Lei o impõe e, porque assim mandam os principios constitucionais.

Ou seja , as escutas não autorizadas, são passíveis de serem consideradas crime.

Ora, a investigação não deve ser pois uma "investigação de rabo sentado" e só razões de grande interesse para a descoberta da verdade da prova de um qualquer processo em curso, legitimam a invasão da privacidade de alguém. Autorizadas por um Juiz. Nem mais.

O que é certo é que se alguém por mero acaso é apanhado na rede do TM ou telefone que está sob escuta, fica de imediato sob escuta.

( Como diria o Povo: - Sem saber ler nem escrever)

Qualquer um de nós. De súbito...num dia qualquer... no meio de uma conversa qualquer, por causa de um jantar de pizza,..quiçá de uma ida ao cabeleireiro , fica entrelaçado numa rede de escutas. Mais tarde não tem interesse, mas já lá anda e, com todas as conversas privadas nos ouvidos alheios.

-

O PGR pôs o dedo na ferida.

Há escutas a mais. Há escutas que não se justificam nem estão justificadas. São essas.

O PGR falou o que todos sentimos mas nem todos dizemos. Por falta de coragem.

-

O PGR vai ser ouvido no Parlamento.

Oxalá seja escutado.

-

ACCB

Já agora antes de qualquer outra coisa, que história é aquela do Tratado permitir a Pena de Morte?

Alguém me esclarece??

É que estou sinceramente confusa...

Terei ouvido mal?...

Terei entendido mal?....

Tratado de Lisboa

-1 - Do Tratado emerge a figura do Presidente do Conselho Europeu.

Este cargo será eleito por dois anos e meio e pode ser renovado uma vez. Segundo o actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a importância deste novo cargo prende-se com o seu papel de «dar continuidade aos esforços das presidências» rotativas dos 27, que continuam com a duração de seis meses.

2 - Em Lisboa foi dada ainda luz verde a um Alto Representante da União para os Assuntos Externos e da Política de Segurança com missão reforçada, já que será também vice-presidente da Comissão Europeia.

3- O Tratado contém emendas aos dois únicos tratados que serão conservados na União Europeia: o Tratado da UE (Maastricht) e o Tratado de funcionamento (Roma). Deixa cair as referências aos símbolos, como a bandeira, a divisa e o hino europeus, que vão continuar a existir, mas não figurarão no novo tratado.

4 - O fim do veto. Temas como asilo, imigração e cooperação judicial, entre outros, deixam de estar sujeitos a este mecanismo actualmente existente.

5 - Comissão Europeia encolhe. Em 2014, o número de comissários será inferior ao de estados-membros, representando dois terços dos 27. A redistribuição do peso de voto dos diversos países será feita de forma faseada entre 2014 e 2017.

6 - Carácter vinculativo: a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que ocupava grande parte do anterior tratado constitucional, não irá figurar no novo documento. Porém, este incluirá uma menção que assinalará o seu carácter vinculativo. O Reino Unido assegurou-se, com uma garantia escrita, que a carta não poderá ser usada no tribunal Europeu para alterar a lei laboral inglesa ou outras leis relacionadas com direitos sociais.

7 - O novo texto consagra o direito de um grupo de cidadãos pedirem à Comissão Europeia que proponha uma medida legislativa. O número de peticionários terá, no entanto, de ser de pelo menos um milhão.

8 - Cooperação. Novo mecanismo automático de colaboração reforçada em cooperação policial e judicial em matéria penal. Na luta e prevenção contra o racismo e a xenofobia, a criminalidade organizada, o terrorismo, o tráfico de seres, droga e armas, os crimes contra crianças, bem como a corrupção ou a fraude.

9 - A União Europeia passa a ter personalidade jurídica única.

10 - Consagrado no Tratado de Lisboa fica ainda a possibilidade dos Estados abandonarem a União Europeia.

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Obrigada Pedrokas!

A Lei Fundamental da actual União Europeia dos 27

O Tratado de Lisboa -18.10.2007/19.10.2007

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O Tratado de Lisboa será firmado em 13 de Dezembro na capital portuguesa.

O novo Tratado está pronto para aprovação pelos chefes de Estado ou de governo da UE na cimeira de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa. São quatro documentos: Preâmbulo, texto do Tratado, Protocolos e Declarações anexas.

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O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, destinava-se a substituir todos os Tratados em vigor por um texto único e constituiu o resultado dos trabalhos realizados no âmbito da Convenção sobre o Futuro da Europa e de uma Conferência Intergovernamental (CIG).

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O Tratado de Nice foi assinado em 26 de Fevereiro de 2001 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2003. Incidiu principalmente na reforma das Instituições a fim de assegurar o funcionamento eficaz da União Europeia na sequência do seu alargamento em 2004 para 25 Estados‑Membros e em 2007 para 27 Estados-Membros. O Tratado de Nice, o anterior Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia foram reunidos numa versão única consolidada.

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O Tratado de Amesterdão foi assinado em 2 de Outubro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Maio de 1999. Alterou o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia e atribuiu uma nova numeração às suas disposições, incluindo, em anexo, as respectivas versões consolidadas. O Tratado de Amesterdão alterou os artigos do Tratado da União Europeia, que, em vez de serem identificados pelas letras A a S, passaram a ser numerados.

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O Tratado da União Europeia foi assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Este Tratado alterou a designação da Comunidade Económica Europeia, que passou a denominar-se «Comunidade Europeia». Também introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros em domínios como a defesa e a justiça e assuntos internos. Ao acrescentar esta cooperação intergovernamental ao sistema «comunitário» já existente, o Tratado de Maastricht criou uma nova estrutura, tanto política como económica, com base em três «pilares»: a União Europeia (UE).

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O Acto Único Europeu (AUE) foi assinado no Luxemburgo e em Haia e entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. Estabeleceu as adaptações necessárias para realizar o Mercado Interno.
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O Tratado de Fusão foi assinado em Bruxelas em 8 de Abril de 1965 e está em vigor desde 1 de Julho de 1967. Instituiu uma Comissão e um Conselho únicos para as três Comunidades Europeias então existentes.

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O Tratado de Roma , que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE), foi assinado em Roma em 25 de Março de 1957 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958. O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) foi assinado na mesma altura, o que levou a que estes dois tratados passassem a ser conjuntamente designados por Tratados de Roma.

-

O TRATADO DE LISBOA DEVERÁ SER REFERENDADO?

O Crime...continua... e a culpa diminui...

Será que o Código Penal que entrou em vigor facilita isso?

O artº 30º do novo CP dizem alguns que é ultrajante.

Que permite que, por exemplo os pedófilos possam ser condenados por um só crime... (continuado).

Antes de começar a especular, acho bem que se faça uma pausa e, para pensar.

A posição não é nova e já alguns Tribunais e , portanto, alguns juízes a defenderam, um pouco até, à revelia da maioria da jurisprudência ou seja da maioria das decisões proferidas pelos nossos Tribunais.

Ao princípio parece escandaloso tal posição ou tal entendimento .

Mas, caso a caso e se pararmos para pensar com serenidade, ponderação , analisando cautelosamente cada caso em si, talvez, se chegue à conclusão de que não será tanto assim.

Rezava assim antes da alteração o artº 30º do CP:

Concurso de crimes e crime continuado

1 – O número de crimes determina-se pelo número de tipos de crime efectivamente cometidos, ou pelo número de vezes que o mesmo tipo de crime for preenchido pela conduta do agente.

2 – Constitui um só crime continuado a realização plúrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, executada por forma essencialmente homogénea e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente.

Após a alteração o artº 30º reza assim:

Concurso de crime e crime continuado

1-O nº de crime cometidos determina-se pelo número de crimes efectivamente cometidos, ou pelo número de vezes que o mesmo tipo de crime for preenchido pela conduta do agente.

2- Constitui um só crime continuado a realização plúrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem juridico, executada por forma essencialmente homogénea e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente.

3- O disposto no número anterior não abrange os crimes paraticados contra bens eminentemente pessoais, salvo tratando-se da mesma vitima.

Já antes desta alteração, alguns Juízes não achavam necessária e, ao arrepio da maioria da jurisprudência entendiam que, a facilidade que se criava ao agente , pela possibilidade de repetição do crime com a mesma vitima, tornavam a sua actuação num único crime na forma continuada.

E não achavam necessária porquê? Vou tentar explicar-me de forma clara.

Em regra, a violação de vários interesses jurídicos ou a violação repetida do mesmo interesse jurídico , do mesmo bem juridico,.suscita outros tantos juízos de censura, porque cada violação teve na sua origem uma resolução criminosa, uma vontade de actuar, um querer separado em cada actuação, por conseguinte, desenha-se a figura do concurso de crimes ou seja , há um cometimento de vários crimes.

-
Todavia, se as diversas violações, embora emergentes de várias resoluções, dão lugar a um só juízo de censura, porque a actividade do arguido se encontra unificada por factores exógenos, relativos à determinação ou formação da vontade, tempo ou modo de actuação, por exemplo, que fazem diminuir consideravelmente a sua culpa, as diversas infracções unificam-se juridicamente sob a forma do crime continuado.

Ou seja:

Se o arguido actua, repetidamente sobre o mesmo bem, a mesma vitima, num espaço de tempo que se pode considerar curto, ou demasiado interligado, sentindo que lhe é facilitada a actuação,...a sua culpa ou a sua própria censura quanto ao facto torna-se diminuida, no sentido de diluída.

-
Como diz o Prof. Eduardo Correia, em " Direito Criminal Vol. II, pag 209, " pressuposto da continuação criminosa será verdadeiramente, a existência de uma relação que, de fora, e de forma considerável, facilitou a repetição da actividade criminosa, tornando-se cada vez menos exigível ao agente que se comporte de maneira diferente, isto é, de acordo com o direito".

A considerável diminuição da culpa está ligada a um momento exógeno da conduta.

-

Quantos de nós não sentiram nunca que, passar com o sinal vermelho é proibido, mas como nunca somos multados, nem apanhados, começamos a fazê-lo logo que podemos, e repetimos a conduta, a infracção, e a censura ou auto censura diminui e, a actuação parece ser cada vez menos grave porque não nos surgem condições adversas à nossa actuação?

-
E como é punido este crime?

Suponhamos que o agente comete 7 crimes de abuso sexual de menor.

Terá o Tribunal de lhe fazer um cúmulo juridico. Isto porque no nosso ordenamento juridico não se somam penas, antes se encontra entre um minimo e um máximo abstracto, uma medida concreta que será a pena final.

Que é o mesmo que dizer que, dentro do limite abstracto da pena, poderá escolher 7 vezes a pena a aplicar e, chegando ao fim, calcular dentro da soma das mesmas uma pena concreta e adaptada à medida da culpa do agente.

Suponhamos que aplicávamos as seguintes penas de prisão a cada um dos crimes:- 3, 4, 5, 3, 8, 6, 3, anos de prisão, tendo em conta que a pena abstracta é de 1 a 8 anos apenas

Poderíamos aplicar uma pena concreta compreendida entre 8 a 32 anos de prisão. ( é a pena minima por ser a mais alta das sete penas e 32 a máxima ou, a soma de todas).

Como a pena máxima que é possível aplicar é de 25 anos, pode o Tribunal atendendo ao caso concreto aplicar, por exemplo, e apenas a titulo exemplificativo, uma vez que nos faltam imensos elementos de facto, uma pena de 10 anos de prisão.

Vejamos agora como se puniria no crime continuado.

A culpa ou noção de culpa do agente foi diminuindo. Quer porque persistiu na sua conduta e isso lhe apagou ou nublou a censura do facto quer porque tal aconteceu pelo facilitismo exterior que lhe foi proporcionando a actuação.

Assim teremos um crime continuado apenas, em sete actuações. Com uma única resolução criminosa. Uma única vontade de praticar o acto que se prolonga no tempo em várias condutas interligadas por factores que a spropiciam e facilitam.

O crime continuado, de acordo com o disposto no artº 79º do CP é punível com a pena aplicável à conduta mais grave que integra a continuação.

Ora vejamos:

Temos 7 crimes.

E uma medida abstracta entre 1 a 8 anos.

Temos por exemplo uma conduta punida com 3 anos, outra com 4, outra com 5 , outra com 3 e outra com 8 anos, outra com 6 anos e finalmente os mesmos 3 anos das penas anteriores.

A pena a fixar só pode ser a de 8 anos por ser a da conduta mais grave.

___________________________

Parece favorecer sem dúvida o arguido, mas se entendermos que estamos perante uma diminuição da culpa, uma diminuição da noção de culpa causada por factores exteriores...É justo que assim seja.

Importante:- O facto de a vitima ser a mesma, não determina só por si que estejamos perante um único crime na forma continuada.

O que não é justo é que na nossa cultura ainda se continue a punir mais severamente os crimes contra o património que os crimes contra as pessoas.

O que seria sensato senhor legislador, era subir as medidas abstractas nos seus máximos legais neste tipo de crimes.

O que seria importante era começar a entender que, as nossas crianças, homens de amanhã, são mais importantes que os nossos carros e as nossas casas , e todos outros "nossos" bens materiais!
Porque essa forma de pensar , é sim, realmente ultrajante.

ACCB

( Óleo de Maria de São Pedro - Blog Lua de Lobos -linKado ao lado)

Aguarela

Risco ....

Risco de dedo ao de leve nas tuas costas...
Como um sentir os teus poros na ponta dos meus dedos
Ou a marca do teu corpo nas minhas impressões digitais....

Cor .....
Vermelho da tua lingua na minha perna...
Branco de frio dos teus dedos na minha anca...
Azul de olhos que se fecham ao beijo da tua boca....

Forma ....
De corpos que de súbito se fundem...
Aguarela de luz que se torna confusão de reflexos de sol nos teus olhos..
Ou som de Voz nos meus cabelos...

Assinatura ...
O Amor assinou.
_____________________


ACCB

Existe um País que....

PORTUGAL _ O Meu País é Lindo.

Espreitem aqui:

*

movie... (Fast connection)
movie... (Slow connection)

***

1º Prémio de Publicidade em Cannes

Al Gore Ganhou o Prémio Nobel da Paz.

~~

Da Paz de espírito??

.

Felizes os pobres em espírito, porque deles é o Reino do Céu.

Uma amiga desafiou-me a fazer um teste durante um intervalo de papelada

Fiz e saiu-me isto:

And the Oscar goes to:

Moulin Rouge -

Sua vida é um musical?

Cheia de glamour, música e muita diversão?

Hummm, isso parece bom!
Moulin Rouge - Amor em Vermelho é um romance rasgado, estrelado pela deslumbrante Nicole Kidman, que se passa no principal cabaré de Paris nos anos 1900.

Tudo gira em torno de um grande salão cheio de brilho, purpurina, espetáculos, mulheres sedutoras, bebida e comida.
A vida nesta história parece bastante animada e feliz. Mas, pode acontecer um revés em tudo isso!

No mundo de Moulin Rouge nem todos podem se apaixonar. E os que se apaixonam pela pessoa errada, sofrem conseqüências trágicas!
O mais bonito desta história é que mesmo com todas as dificuldades, os personagens continuam acreditando no amor.

As armas usadas nessa briga são a arte, a dança, a música e a criatividade! Para cada situação uma canção diferente, para cada canção uma dança e para cada dança um figurino.

U-lah-lah!

____________

Experimentem aqui num intervalo de papelada:

http://istoe.terra.com.br/gentedinamica/oscar2002/

Ora parece-me que agora está correcto Apache!
Vai ver que o seu é:_ "O ultimo Moicano".
O doManza é ;- Uma Questão de Honra
O do João é:- " Cantando à Chuva"
O do pecador até pode ser :- " O Pecado Mora ao lado"
LOL

Será tudo um problema de tamanho... ...

Ou será de conteúdo?

-Eu não tenho dúvidas de que o problema é o conteúdo. -

e não estou a falar de moda nem de mulheres
-

"Há tempos" no aeroporto deparei-me com uma situação caricata que, contudo não tinha nada de inesperado para mim.

Como sabem na bagagem de mão, apenas podemos transportar líquidos, desde que a quantidade não ultrapasse os 100 ml. São as novas normas impostas pela UE relativamente à bagagem de mão dos passageiros aéreos.

Disse então que nesse caso podia estar à vontade porque, apesar dos "frasquinhos" serem de 200 ml tinham no seu interior os tais 100 ml regulamentares, ou menos, o que seria perfeitamente detectável na "maquineta " ao passar.

-Como?

E o espirito bloqueou. Escureceu e tentou fazer o raciocínio. Pouco depois, olhando-me nos olhos como a tentar entender o que eu tinha dito, ouvi:

-Se tem frascos de 200 ml não pode transportá-los em bagagem de mão.

-Mas contêm apenas 100 ml talvez menos.

-Não pode.

Pergunto-me eu. O problema é o conteúdo ou o tamanho do frasco?

O risco está onde ? A segurança implica o quê? O controle e a luta contra o terrorismo e crimes contra a humanidade , implica o quê?

Ao que me parece as novas normas, limitam a quantidade de líquidos que podem ser transportados como bagagem de mão e estão descritas, em detalhe, num anexo ao regulamento da Comissão Europeia.

Anexo que contudo ninguém conhece e, mais estranho, ninguém pode ter acesso.

Na verdade Comissão alegou motivos de segurança para justificar o facto de o conteúdo desse anexo não ter sido tornado público.

Desculpem eu parecer estar sempre do contra, mas a demora em explicar estas coisas, o ter de colocar a bagagem de mão ou o necessaire em bagagem formatada, a espera no aeroporto de chegada, o não poder transportar um simples frasco de shampoo, o não saberem se é a quantidade do liquido ou o tamanho do frasco,... todas estas regras ao que consta Europeias, não estarão a prejudicara imagem de uma Europa que se quer segura, mas principalmente segura daquilo que pretende em termos de segurança? Serão estas as normas mais importantes para desmotivar o terrorismo?

E já pensaram que com um simples frasquinho de 25 ml eu posso transportar à vontade ácido sufúrico? E ninguém me diz nada?

Não serão estas normas e anexos secretos pouco democráticos? Pouco Europeus? Pouco claros. Pouco funcionais e talvez mesmo, pouco seguros?

E o deselegante que é ver confiscados bens acabadinhos de comprar numa loja "duty free"??!!

E para onde vão esses bens confiscados?

Estranha forma de dar directivas, de criar normas. Curta forma de combater o que se pretende.

-

Não sei se é por aqui que começa a luta contra a impunidade pela prática de crimes internacionais graves – genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e tortura .

-

É certo que ao que consta é em território europeu que se encontra o número mais elevado de presumíveis criminosos . Por outro lado, o acesso das vítimas à justiça nem sempre é fácil. Os mecanismos de justiça internacional são limitados no âmbito e na jurisdição, deixando espaços vazios na su administração .
Passará também por medidas como estas, mas de que todos saibam o conteúdo e o fim, uma cooperação mais eficaz na investigação e na condenação da prática de crimes internacionais graves, entre os vários organismos e as instituições europeias?

Para que os presumíveis criminosos sejam apresentados à justiça, as autoridades nacionais, a comunidade internacional e o Tribunal Penal Internacional devem colaborar mais entre si, talvez deligenciando no sentido de criar Tribunais como o Tribunal Penal Europeu e criando a possibilidade de levar a julgamento os autores de crimes contra a humanidade. Sem "golpes aparentemente legais".

-

Porque não investir também em técnicos motivados e especializados nesta área? Encargos? Grandes encargos? Questões diplomáticas entre os Estados?

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E os Direitos Humanos não são encargos? E não fazem parte das questões diplomáticas? Basta proteger um vôo de 105 ml de não sei quê? Bastará controlar o conteúdo de um frasco ou o tamanho do mesmo?

Ou será que o problema é porque é afinal, apenas tudo uma questão de tamanho e não de conteúdo?

Eu não tenho dúvidas que é de conteúdo!

ACCB

Transporte de mercadorias perigosas: cuidado!
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Debate sobre o transporte de mercadorias perigosas
As mercadorias perigosas, entre as quais os combustíveis e os gases, representam cerca de 8% do transporte total de mercadorias na UE. Os acidentes rodoviários, ferroviários e fluviais que envolvem este tipo de mercadorias podem ter efeitos extremamente nefastos para os cidadãos e para o ambiente. Esta semana, o Parlamento Europeu debate uma proposta de harmonização das disposições da UE aplicáveis ao transporte de mercadorias perigosas.

VER AQUI

A propósito do mote : Medo , alguém mais quer escrever sobre isso?

Tenho o olhar escondido nas mãos
que cheiram a ilhas desertas de ti.
...
As aves traçam rumos de ida
e a tua voz vai com elas.
E tu segues a tua voz.
...
Tenho medo que não regresses do invisível.
Tenho medo de (te) pensar
«à velocidade da minha solidão.»
...
Ni*





Há no tempo e no espaço
Um adivinhar de desgraça
Tudo o que foi dilui-se no estar
O ser não sabe se é ou se fica

E uma tragédia desenha-se na memória que se projecta no futuro
Tenho medo que a Voz não oiça o olhar
E muito medo de que o olhar não olhe mais os olhos da Voz

No silêncio que se vai estabelecendo
Porque a verdade não se diz
Fica a amargura
da incerteza do amanhã

E o Medo toma conta da Verdade.

-

ACCB

Terror de te amar num sítio tão frágil como o mundo

Mal de te amar neste lugar de imperfeição

Onde tudo nos quebra e emudece

Onde tudo nos mente e nos separa
*++*

SophiaMBA

O dia 10 de Outubro foi declarado

o Dia Mundial/Europeu

contra a

Pena de Morte

pelo Conselho da Europa.

Fragile - Sting Julio Iglesias

Há uma forma de escrever no feminino. Indiscutivelmente ninguém escreve como uma mulher, quando ela escreve bem . Nem um homem com sensibilidade feminina.

Será isto verdade?

Em parte estou certa de que sim. É verdade. Por outro lado , as obras mais doridas ou que parecem verdadeiramente sentidas, e estou a falar de poesia, são de homens. Talvez porque neste mundo as mulheres ainda se movimentam muito mal e, ainda colocam outros valores para além de si próprias. Como os filhos, por exemplo.

Se o maior amor é feminino, a mais perfeita perversidade também o é.

Se a mais profunda sensibilidade é feminina , a mais perfeita vingança também o é.

Se a paixão mais tresloucada é feminina, o ódio mais avassalador é sem dúvida feminino.

Se a palavra mais doce é feminina...a mais vil mentira também o é....

Hoje estou de extremos.

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Não li o meu horóscopo mas deve dizer algo como:

"Evite extremar situações. Tal atitude não a vai levar a nenhum lado. Sorria. Amanhã é outro dia!"

Tenham um óptimo dia . Hoje!

Até outro dia.

ACCB

Notícias e..uma fofoca

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Irão: Teerão satisfeito por Bush admitir conversações, mas rejeita suspender programa nuclearOs comentários do Irão acontecem menos de uma semana depois de Bush ter dito a um grupo de empresários na Pennsylvania que negociaria com o Irão se este suspendesse o seu programa nuclear.No encontro,......RTP - Internacional (2007-10-07 12:50:02)

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No Egipto jornais em greve contra falta de liberdade de imprensaOs editores desses jornais e líderes de partidos da oposição apelaram à greve depois de, no mês passado, um tribunal egípcio ter condenado a penas de prisão de um ano os editores de quatro desses jorn......RTP - Internacional (2007-10-07 11:50:01)

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Prisão preventiva para 17 dos 23 membros do Batasuna detidos na quinta-feiraGarzon decretou prisão sob fiança para quatro dos detidos e ordenou a libertação de dois outros, que considerou não estarem ligados à Mesa Nacional do Batasuna mas que tinham sido detidos na operação ......RTP - Internacional (2007-10-07 21:00:01)

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Sarkozy em crise conjugalSIC - 6 Out 2007Desta vez, os rumores surgem depois da Primeira Dama francesa ter recusado participar numa visita oficial à Bulgária com o Presidente. Nicolas Sarkozy vai receber um prémio pela papel desempenhado na libertação das enfermeiras búlgaras que estiveram ...Sarkozy pode separar-se Correio da Manhã

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EUA querem rede de defesa antimísseis com Rússia e OtanAFP - 5 Out 2007WASHINGTON (AFP) — Os Estados Unidos propuseram nesta sexta-feira um escudo antimísseis com Rússia e Otan para tranqüilizar Moscou, que rejeita um sistema de defesa americano instalado na Europa Central. "A resposta é (...) trabalhar juntos, com os ...EUA avaliam oferta da Rússia de compartilhar radar Último SegundoEUA se dizem otimistas com discussão sobre mísseis com Rússia Reuters Brasiltodas as 5 relacionadas »

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"Agora aquelas duas cadeiras hoje estão vazias"

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Eram duas cadeiras com mar ao fundo

Como horizonte de sonhos que não terminam mais

Duas cadeiras que um dia se sentaram frente a frente

Tinham nos olhos a vontade de acreditar

Hoje estão vazias

Ninguém com sonhos nos olhos

se senta nelas

Não podem sentar-se nelas

Alguém lhes destruiu os olhos

Quem sabe os sonhos

Tinham por horizonte o infinito

Roubaram-lhes o infinito

Tinham por lema que o nunca, nunca existiria

Eram duas cadeiras com mãos abertas à verdade

Com palavras sagradas

palavras autênticas, ....

Agora , aquelas duas cadeiras estão hoje vazias...

O mar já não as olha

E o horizonte mudou-se para muito longe

As palavras continuam sagradas

Mas elas já não sabem isso.

ACCB

Não queiras saber de mim - Hoje ( este fim de semana) eu não me recomendo

Me Gustas Cuando Callas

Lindo,...sentido,...sonhador

E eu gosto de calar-me.

Programa Prós e Contras de ontem - 1- 10- 07

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http://multimedia.rtp.pt/

Expressões soltas

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Interesse Superior do menor

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Adopção - regras

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O Espirito e a Letra da Lei

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A Lei e o Caso Concreto

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Processo de Jurisdição Voluntária

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-Presidente da MEDEL condena secreta militar italiana

"O presidente de MEDEL (Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades), Miguel Carmona Ruano, condenou a actuação da secreta militar italiana (SISMI), acusada de ter espiado juízes italianos e estrangeiros na Península. "

"Como presidente de MEDEL tenho que discordar dos usos, por parte de um serviço de inteligência, de métodos que põem em causa a democracia e o legítimo exercício das liberdades de expressão e associação", salienta Carmona Ruano num comunicado."

A partir do início do Verão de 2001, logo a seguir às eleições legislativas desse ano, os Serviços Secretos Militares Italianos (SISMI) começaram a espiar magistrados italianos e europeus e as suas associações, denunciou quarta-feira o Conselho Superior da Magistratura italiano (CSM) numa resolução aprovada por unanimidade em sessão plenária.

Segundo o CSM, a actividade da secreta militar, "estranha às atribuições e competências do SISMI" prosseguiu "de forma contínua até Setembro de 2003" e depois de forma "pontual até Maio de 2006", um mês depois das legislativas que ditaram o regresso ao poder de Romano Prodi.

Esta ingerência, segundo Carmona Ruano, "materializou-se através do acesso ilegal às nossas listas de distribuição de correio electrónico, assim como da redacção de informações tendenciosas e fraudulentas sobre actividades da associação e dos seus membros".

As informações recolhidas, de acordo com o CSM, chegaram por várias vezes "ao director" do SISMI, Niccolo Pollari, que foi afastado em Novembro de 2006 pelo Governo Prodi pelo seu envolvimento no rapto em Itália em Fevereiro de 2003 de um ex-imã egípcio por agentes da CIA (Serviços secretos norte-americanos).

O CSM fundamenta estas acusações citando autos de inquéritos da Procuradoria de Roma e de Milão, apreendidos durante uma busca aos gabinetes do SISMI em Roma, a 05 de Julho de 2006.

Um deles referia um projecto de "observação e de intervenção do SISMI" em juízes "definidos como portadores de pensamentos e estratégias desestabilizadoras (...) e próximas dos partidos" de esquerda.

Grandes nomes da magistratura italiana figuravam nestes dossiers, como o ex-chefe do Ministério Público de Milão Francesco Saverio Norrelii ou a procuradora Ilda Bocassini conhecida por ter conduzido investigações contra o ex-primeiro-ministro Sílvio Berlusconi.

Segundo o CSM, foi também realizado um dossiê sobre a MEDEL, nomeadamente "através da análise detalhada dos correios electrónicos divulgados no foro interno da associação" em 2001 e 2002.

No comunicado, o presidente da MEDEL promete tomar "as medidas apropriadas" para defender a "autonomia" e "credibilidade" daquela ONG reconhecida pelo Conselho da Europa e pela UE.

Associação de europeia de juízes e procuradores do Ministério Público, a MEDEL desenvolve as suas actividades associativas e culturais em estreita relação com organismos internacionais e com associações de juízes e procuradores do Ministério Público da Europa, África e América Latina.

Sindicatos de juízes do Ministério Público de Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Chipre, França, Bélgica, Alemanha, República Checa e Polónia integram a associação, vocacionada para o "fortalecimento" da independência da Justiça e da "protecção" dos direitos fundamentais.

António Cluny, presidente do SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público) é vice-presidente da MEDEL."

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Antes de comentar, concluir ou censurar, pergunto:

Porquê????

Para segurança dos próprios Magistrados?

Por suspeitas sobre os Magistrados?

Porquê?

Porque investigar na hora é uma coisa.

Necessidade de investigar na hora é outra coisa.

E espiar por espiar é outra.

Mas, se está em causa a segurança dos próprios magistrados....

Se está em causa o combate ao terrorismo, provavelmente, a rapidez com que as " forças especiais" têm de actuar, parece violadora de direitos e não é.

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Porquê?

Até agora ninguém deu uma resposta.

Mas , pela parte que me toca, aguardo serenamente a razão porque, acredito que há alguma e válida.

Que poderá nem poder ser aflorada de imediato por razões de segurança, quem sabe internacional........

Só pode ser assim.

ACCB

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