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O PGR DEVE SER ESCUTADO

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ACHO MUITO BEM QUE O PGR SEJA ESCUTADO

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Pinto Monteiro dizia há dias que não sabia se tinha o TM ou o telefone sob escuta.

Pois não sabia nem sabe.
Nenhum de nós o sabe. E até pode estar sob escuta, sem querer... pela razão mais idiota e menos provável para quem é escutado.

Mas Pinto Monteiro não é um cidadão qualquer. É o PGR.

Logo, mais alvo de possíveis escutas porque, sem saber, provavelmente mais ligado a quem é escutado.

Dei há tempos uma conferência sobre Meios de Prova em Processo Penal em que escolhi por tema as escutas.

Dei à minha intervenção o titulo: "As escutas nos pratos da Balança da Justiça".

E, sem querer que fosse uma conferência, solenidade para a qual não tenho qualquer jeito, consegui manter com o auditório interligação enquanto fui expondo o meu ponto de vista, o da Constituição e o ponto de vista do legislador, assim como o do aplicador da Lei, como não podia deixar de ser.

E as sensibilidades são todas iguais! Os mais corajosos lá foram falando.

Portugal é um Republica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana. Pelo menos é o que reza a Constituição no seu artº 1º e a todos, entre outros direitos, é reconhecido o direito à reserva da intimidade da vida privada - artº 26º da nossa Lei Fundamental.

Por outro lado, é do conhecimento geral, se não é passa a ser do conhecimento de quem ler este post, que, são nulas todas as provas obtidas mediante intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas comunicações a não ser que,...devidamente autorizadas por quem para tanto tem competência.

Ou seja, podemos estar descansados que o nosso intimo não é devassado em respeito à nossa dignidade , porque a Lei o impõe e, porque assim mandam os principios constitucionais.

Ou seja , as escutas não autorizadas, são passíveis de serem consideradas crime.

Ora, a investigação não deve ser pois uma "investigação de rabo sentado" e só razões de grande interesse para a descoberta da verdade da prova de um qualquer processo em curso, legitimam a invasão da privacidade de alguém. Autorizadas por um Juiz. Nem mais.

O que é certo é que se alguém por mero acaso é apanhado na rede do TM ou telefone que está sob escuta, fica de imediato sob escuta.

( Como diria o Povo: - Sem saber ler nem escrever)

Qualquer um de nós. De súbito...num dia qualquer... no meio de uma conversa qualquer, por causa de um jantar de pizza,..quiçá de uma ida ao cabeleireiro , fica entrelaçado numa rede de escutas. Mais tarde não tem interesse, mas já lá anda e, com todas as conversas privadas nos ouvidos alheios.

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O PGR pôs o dedo na ferida.

Há escutas a mais. Há escutas que não se justificam nem estão justificadas. São essas.

O PGR falou o que todos sentimos mas nem todos dizemos. Por falta de coragem.

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O PGR vai ser ouvido no Parlamento.

Oxalá seja escutado.

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ACCB