Deixo-vos um pedacinho de mim

(...)"Por isso o Direito Penal me seduzia. Porque me seduziam os outros. Os seus conflitos e os seus egos, as suas interrogações e as suas dificuldades. O Direito Penal eram os outros… as pessoas. E as pessoas apaixonavam-me e levavam-me a sentir que valia a pena apesar de tudo acreditar em mudanças. Descobrir o ser humano era possível ali.

Nunca seria uma civilista de alma e coração. Embora o Direito Civil fosse um jogo de intelecto, desafiador e gratificante, o Direito Penal era a descoberta do outro. O procurar e o encontrar de um Mundo Real que, embora controlado, me entrava pela alma dentro e que eu tentava perceber e por vezes modificar, que me encantava e seduzia, porque, no outro, descobria-me a mim.

Na sala de audiências, na cadeira vedada aos outros mortais em que eu me sentava para exercer a Justiça em nome deles e por eles, e que eles sabiam pertencer-me por direito, o espaço era pouco para tanta sede de entender a personalidade dos outros, os porquês dos outros… Mas o desejo de cada vez mais os esmiuçar e entender, levava-me a não abdicar de todo um Poder / Dever que me orgulhava de exercer.

Por vezes sentia-me um Dom Quixote contra moinhos de vento, sem respostas e sem instituições de apoio. Mas não desistia, e o prazer de algumas “vitórias” era, apesar de curto, compensador.
E era através deste ramo do Direito, e por este, que mais se impunha a interdisciplinaridade das diversas matérias como a psicologia, a sociologia a psiquiatria forense, a medicina, porque também estas se debruçam sobre o Homem e os seus comportamentos. Os dissecam e tentam entender e explicar.

E o Direito, em especial o Penal, não pode abstrair-se dessa realidade, porque essa realidade, é importante a cada um de nós e é cada um de nós. Cada ser é um ser e para o definir e julgar, para compreender também a vítima, a sociologia e a psicologia têm obrigatoriamente de estar presentes.

Os Juízes não são mais figuras medievais, nem seres longínquos e inatingíveis, fechados ao Mundo que os rodeia. Eles são técnicos de Direito que saem do Mundo que os rodeia e fazem parte intrínseca do mesmo.
O seu conhecimento não se pode limitar ao Direito. O Juiz deve ter a abertura suficiente para poder conhecer o ser humano no seu todo, isso é ainda mais exigível ao Juiz do crime mas é-o também ao Juiz de Família e ao Juiz de Cível.

É também na sua experiência e na sua capacidade de abertura que encontra o outro, objecto do seu julgar. Para isso não precisa de ser mais ou menos velho…precisa apenas de estar atento e aberto aos outros. O facto de ser mais velho ou mais novo, não dá ao Juiz mais sensatez. Pode dar-lhe, ou não, mais experiência de vida, mas, se não tiver sensibilidade nem estiver vazio de preconceitos, pouco lhe adiantará os anos a mais com que percorreu a vida.


Como diz Kant na sua Crítica da Razão Pura : «Não há dúvida que todo o nosso conhecimento começa com a experiência. Com efeito, como poderia ser despertada para o seu exercício a capacidade de conhecer se não fosse pelos objectos que impressionam os nossos sentidos e que, por um lado, produzem representações por si mesmos e, por outro, põem em marcha a nossa faculdade intelectiva a fim de que compare, ligue ou separe estas representações, e elabore assim a matéria bruta das impressões sensíveis para delas extrair um conhecimento dos objectos a que se chama experiência? Deste modo, cronologicamente, nenhum conhecimento precede em nós a experiência e é com esta que todos os conhecimentos principiam. Mas, se todo o nosso conhecimento principia com a experiência, daí não resulta que proceda todo da experiência (…).» (...)

“ Sem a sensibilidade nenhum objecto nos seria dado; sem o entendimento nenhum seria pensado. Pensamentos sem conteúdo são vazios; intuições sem conceitos são cegas. Pelo que é tão necessário tornar sensíveis os conceitos (isto é, acrescentar o objecto na intuição), como tornar compreensíveis as intuições (isto é, submetê-las aos conceitos). Estas duas capacidades ou faculdades não podem permutar as suas funções. O entendimento nada pode intuir e os sentidos nada podem pensar. Só pela sua reunião se obtém conhecimento.»
É por aí que passa a capacidade de apreciar a prova, apurar os factos e determinar a culpa com a correspondente medida da pena. A capacidade de ser Juiz." (...)

ACCB - 2003 - Setembro