CleopatraMoon

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Sou alguém que escreve por gostar de escrever. Quem escreve não pode censurar o que cria e não pode pensar que alguém o fará. Mesmo que o pense não pode deixar que esse limite o condicione. Senão: Nada feito. Como dizia Alves Redol “ A diferença entre um escritor e um aprendiz, ou um medíocre, é que naquele nunca a paixão se faz retórica.” Sou alguém que gosta de descobrir e gosta de se descobrir. Apontamento: Gosto que pensem que sou parva. Na verdade não o sou. Faço de conta, até ao dia em que permito que percebam o quanto sou inteligente.

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sexta-feira, janeiro 25, 2008

I Congresso Ibério do Poder Judicial
Juízes ibéricos discutem independência do Poder Judicial e
e a tentativa de politização da Justiça
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a 25 de Janeiro, em Lisboa
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O encontro tem o envolvimento de todos os juízes da Península Ibérica.
Este Congresso tem como objectivo evidenciar a Importância do Terceiro Poder no seio do Estado de Direito Democrático.
Visa ainda possibilitar o diálogo construtivo entre os seus titulares e assinalar, através da aprovação de um conjunto de Princípios e, eventualmente, também uma Magna Carta, os pontos tidos como essenciais para a manutenção da integridade e intocabilidade desse Poder.
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"Nesta assembleia, os 7 mil magistrados da Península aprovarão uma carta de 20 princípios, em que declaram não admitir qualquer intromissão no poder judicial por parte do poder político e em que criticam, sem meias palavras, alguns projectos-lei governamentais que, na sua óptica, podem levar à funcionalização e perda de independência.
Esqueça-se, pois, o arquétipo do recato institucional dos juízes. o evento servirá para «lembrar que há um poder judicial independente e que há selos do sistema em que não se deve mexer».
Um dos princípios a aprovar no Congresso vincará, precisamente, a rejeição da politização da Justiça e da participação dos juízes em quaisquer actividades partidárias, mas a verdade é que, para vários dos envolvidos, o evento marcará, decisivamente, a entrada em vigor de uma nova relação entre os poderes judicial e político.
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Conclusões do Congresso, aprovadas em 25.01.08:

Primeiro
A independência do Poder Judicial constitui garantia inalienável dos cidadãos enquanto condição da própria existência do Estado de Direito Democrático e factor imprescindível para a viabilização do acesso efectivo à Justiça;

Segundo
É inadmissível a intromissão dos demais poderes do Estado na esfera de actuação do Poder Judicial;

Terceiro
Os Conselhos Superiores ou Gerais do Poder Judicial são órgãos de cúpula deste Poder e elementos fulcrais para a sua afirmação e exercício.

Quarto
Tais Conselhos, integrados, em número não inferior a metade, por representantes dos Juízes por eles eleitos, nos termos constantes da Carta Europeia sobre o Estatuto dos Juízes, do Conselho da Europa, devem exercer a sua actividade com independência dos demais poderes do Estado e responsabilizar-se pelo auto-governo e tutela da independência externa e interna do Poder Judicial;

Quinto
É inaceitável a funcionalização e politização dos Juízes em qualquer instância;

Sexto
O acesso profissional dos Juízes aos vários graus de jurisdição constitui uma garantia de independência dos Tribunais;

Sétimo
Deve caber ao Poder Judicial o papel decisivo na selecção e formação inicial e permanente dos Juízes, bem como a avaliação do seu desempenho profissional e das suas condições de progressão na carreira, as quais assentarão em critérios objectivos, entre os quais se incluirão a deontologia, o mérito e a capacidade;

Oitavo
Deve ser rejeitada a politização da Judicatura e a participação dos Juízes em actividades político-partidárias activas;

Nono
Os Juízes não podem ser sujeitos, a qualquer título, a ordens específicas ou a orientações genéricas provenientes de outros Juízes;

Décimo
É essencial que o Poder Judicial, com autonomia administrativa, financeira e orçamental, assuma a gestão e administração dos Tribunais e participe na programação, concepção, conformação e aplicação das medidas estruturantes na área judicial, designadamente ao nível das reformas processuais, informatização e organização judiciária, bem como na definição dos critérios de disponibilização de meios materiais e humanos necessários à administração da Justiça;

Décimo primeiro
Deve garantir-se aos Juízes um estatuto económico adequado à sua qualidade de titulares de um dos poderes soberanos do Estado democrático, quer durante o seu exercício profissional efectivo quer após jubilação;

Décimo segundo
A sua intervenção jurisdicional deve ser reservada para actividades de direcção e decisão processual e de tutela dos direitos liberdades e garantias;

Décimo terceiro
Deve ser rejeitada a desjudicialização fundada na alegação da falência do sistema judicial e materializada na criação de órgãos com funções jurisdicionais desempenhadas por pessoas desprovidas da qualidade e estatuto de Juiz;

Décimo quarto
Não deve ser atribuída a qualidade de Juiz a pessoas que não possuam a adequada licenciatura em Direito e a específica formação para o exercício da profissão, ministrada nos termos definidos no princípio sétimo;

Décimo quinto
É essencial a construção das reformas do sistema à luz dos interesses do cidadão numa Justiça independente, equitativa, eficaz, pacificadora das tensões sociais e de acesso universal;

Décimo sexto
Afirma-se a faculdade de auto-regulação do Poder Judicial nos domínios da ética e dos deveres profissionais e recusa-se a alienação do seu papel fundamental na definição normativa do respectivo estatuto;

Décimo sétimo
Neste âmbito, acolhem-se as noções emergentes da Opinião n.º 3 do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus, dos «Princípios de Bangalore sobre a conduta judicial», do «Código Ibero-americano de Ética Judicial», da «Carta Europeia sobre o Estatuto dos Juízes» e da Recomendação R94/12 do Comité de Ministros do Conselho da Europa;

Décimo oitavo
A função judicial, que compreende a formação permanente, deve ser compatível com o livre desenvolvimento da personalidade do Juiz.

Décimo nono
As situações de potencial responsabilização dos Juízes deverão ser limitadas às assinaladas por dolo ou culpa grave, rejeitando-se a adopção de regimes normativos intimidatórios, inviabilizadores da decisão livre e independente;

Vigésimo
Tal responsabilidade deverá ser sempre exigida em primeira linha contra o Estado e só em segunda linha, por este, contra o Juiz, precedida da necessária autorização do respectivo Conselho do Poder Judicial.

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32 Comentários:

Blogger Cabral-Mendes disse...

"Tá" a ver que na Monarquia respeitava-se o poder judicial... vieram os republicanos laicos e maçónicos e estragaram tudo... os de 1910 e... os de hoje!

12 janeiro, 2008  
Blogger Francisco Castelo Branco disse...

é um congresso com temas interessantes e bastantes questões do dia a dia
E que me interessam.....
Muito mesmo

Da para ir assistir?

12 janeiro, 2008  
Blogger Cleopatra disse...

Olá Francisco. O Congresso é de Juizes para Juizes.Os temas debatidos são interessantes sim.
Mas, os convites são só dirigidos a Juizes Conselheiros, Juizes Desembargadores e Juizes de Direito.
Não sei se está aberto a toda a gente nomeadamente a advogados e estudantes de Direito.
Penso, repito, penso que não.
Vou tentar saber .OK???

12 janeiro, 2008  
Blogger Statler disse...

Façam mas é umas horinhas extras para despachar processos que se atrasam em vez de se laurearem por aí!

13 janeiro, 2008  
Blogger Cleopatra disse...

Mais horas extraordinárias?
Arranja um dia com 48horas Statler. Ora, que mau feitio!
Ou está a pensar dizer ao Governo que deve pensar em pagar horas extraordinárias aos Magistrados?

13 janeiro, 2008  
Blogger João disse...

Tambvém gostava de ir, mais que não fosse para lhe desejar um Excelente 2008

14 janeiro, 2008  
Blogger Hyoma disse...

Cleopatra

E que tal esquecer um pouco o mundo das pessoas crescidas?

Poesia! Põe uma coisa tua, pode ser??? Sim? :))))))))

Beijo

14 janeiro, 2008  
Blogger Hyoma disse...

Tu no teu mundo dos gandes, és juiza???

14 janeiro, 2008  
Blogger Pecadormeconfesso disse...

O Congresso é só para Juizes sim.

No Mundo dos Grandes a Cleo decide da vida dos outros.

E põe uma poesia tua sim Cleo.
Gostamos de te ler.

15 janeiro, 2008  
Blogger Pecadormeconfesso disse...

Os republicanos. Também encazino com republicanos.

15 janeiro, 2008  
Blogger M@nza disse...

Este comentário foi removido pelo autor.

15 janeiro, 2008  
Blogger M@nza disse...

Republicanos ou Monárquicos, são todos uma grande cambada de ... e mais não digo que é feio.
PS: (não o que está no governo, mas o Post Scriptum)
Sabiam que o presidente do Banco Portugal ganha mais cerca de 100K€ que o seu homólogo do Banco Federal US???
Somos mesmo "Grandes"
Assim se compreende porque estamos na cauda da Europa (60% da população) porque nos outros 40% que vivem acima da média EU estão incluídos aqueles que nós conhecemos.
Ainda bem que o TC declarou inconstitucional a inclusão dos Magistrados (Judiciais e MP)na Função Pública pq senão era o início de mais uma DITADURA.
Tenham uma boa semana

15 janeiro, 2008  
Blogger jose ilidio torres disse...

Cara amiga, estou a descobrir o seu blog, mas não resisti neste post a dizer-lhe que estudei direito em Coimbra entre 86 e 88, mas descobri rapidamente que não era o meu curso. No entanto, esta formação foi importante para abrir os olhos, já que a justiça anda por vezes com eles fechados.
Um beijo deste seu amigo em construção.

16 janeiro, 2008  
Blogger Francisco Castelo Branco disse...

OK, Cleo fico á espera dessa resposta do congresso

17 janeiro, 2008  
Blogger Cleopatra disse...

O Pecador parece bem informado. Parece-me que sim. É só para Magistrados.

Mas dou-te uma resposta mais segura via mail. OK?

17 janeiro, 2008  
Blogger Maria disse...

A independência nunca será verdadeira enquanto houver poder político a querer mandar neles e em tudo ;-)

Bjs

17 janeiro, 2008  
Blogger rouxinol de Bernardim disse...

Há uma osmose permanente entre o poder político e o judicial! Para o bem e para o mal!!!

17 janeiro, 2008  
Blogger Cleopatra disse...

QUAL OSMOSE!!!
Não há osmose nenhuma Rouxinol.
Onde é que foi buscar a Osmose?
Nunca ouviu falar em Poder Judicial e Independencia?

O que pode haver é uma tentativa de inflitração ou de dominio. Agora osmose!!

18 janeiro, 2008  
Blogger Cleopatra disse...

Francisco :_ Não podes mesmo!! Só qdo fores Juiz! Despacha-te!

o menino vá mas é estudar!!! ;))))

18 janeiro, 2008  
Blogger O Profeta disse...

Na noite onde se esconde o canto dos pássaros
De onde nasce este manto de bruma
Para que norte viajam os teus anseios
O que procuras perdido na espuma


Bom fim de semana


Mágico beijo

18 janeiro, 2008  
Blogger Fátima disse...

Olá Cloepatra!
Passei para agradeçer a visita ao meu humilde cantinho.
Direito nao é oo meu forte, portanto nao vou comentar ao acaso,nao gosto de cometar por cometar,no caso de nao ter conhecimeto no tema em questao prefiro me ficar pelo silencio:).
Deixo-te assim o meu sincero fim de semana.

Um abraço
Fátima

18 janeiro, 2008  
Blogger marias disse...

Obrigada pela visita ao meu humilde cantinho!...
Espero bem que nesse Congresso consigam definir uma medida que consiga separar o poder judicial do poder politico!...se bem que nos dias que correm estou céptica.

Beijinhos

19 janeiro, 2008  
Blogger Rodolfo N disse...

Me encantaría participar, o al menos conocer las conclusiones.
Besos amiga y felicitaciones por este evento!

19 janeiro, 2008  
Blogger Cleopatra disse...

EStá combinado mando-te as conclusões ou entrego-tas em mão aí????

19 janeiro, 2008  
Blogger redonda disse...

Seria interessante poder ler sobre as conclusões aqui...

24 janeiro, 2008  
Blogger Statler disse...

Amanhã encontramo-nos lá!!!

24 janeiro, 2008  
Blogger Statler disse...

Quando vires um velho de ar carrancudo, antipático, de poucos amigos e de ar superior, sou eu!!!!

(devem lá estar poucos com estas caracteristicas)

24 janeiro, 2008  
Blogger Cleopatra disse...

Quando vires uma miúda com ar lunar, sou eu. Se tiver um ar lunático também sou eu.
Não sei se vais conseguir encontrar-me.
Então, até amanhã

24 janeiro, 2008  
Blogger Cleopatra disse...

AH!!! Esqueci-me de te perguntar, com esse ar ... e tudo, és alto ou...baixo?

24 janeiro, 2008  
Blogger Teresa disse...

Mas os Juízes descutem?...ou debatem!
Qué é isso de politização do poder Judicial?
Deixando as brincadeiras para o espaço; - Espero que retirem desse encontro grande troca de experiencias e vivencias e, que sejam no sentido de dignificarem a classe e honrarem o vosso serio sacrificio pela Justiça, pq os "manos politicos" têm que perder a mania das ingerências. Cada macaco no seu galho (com o devido respeito pelos macaquitos).
Beijo
Ontem fui à "sua casa de costas viradas ao Tejo" para lhe dar u olá, mas não estava...amuei...
Jinho

25 janeiro, 2008  
Blogger Statler disse...

Não me encontraste, não te encontrei!!!

Quando olho para a lua sinto-me pequeno.

25 janeiro, 2008  
Blogger Statler disse...

Quando olho para o Homem sinto-me enorme!!!

25 janeiro, 2008  

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