Oh Miguel! Que pena!

.
Oh Miguel, que pena!
Eu que gosto tanto de o ler.
Eu que devoro os seus livros.
Eu que até o acho charmoso,... Quando o Miguel começa a falar do que não sabe, fico desiludida.

Quando o Miguel começa a desancar a torto e a direito sem ver como nem por onde , sinto-me como uma mulher a olhar para um homem maravilhoso ( julga ela !) que de repente descobre que o tipo tem os seus "Qs" e não são pequenos.

Que dor de alma para quem gosta de olhar para o tipo.
.

1. Eu julgava que, depois dos mandatos do dr. Baptista Coelho à frente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em que a classe de juízes se afirmou perante a opinião pública como um corpo fechado e corporativo, avesso a qualquer espécie de autocrítica e insensível ao desprestígio e tremendo fiasco da Justiça enquanto serviço público, já não seria possível aos juízes continuaram, cegos e surdos, por esse caminho suicida.

.

Até qui vamos muito bem.

Embora os Juízes não sejam nem cegos nem surdos, têm andado numa espécie de letargia que se assemelha sem sombra de dúvida a um laissez faire, laissez passer de mercado livre , ora lei para cá ora para lá, mal amanhada ou não, nós vamos aplicando, mãozinha por baixo, mãozinha por cima e lá vamos fazendo milagres. E de repente os Juízes querem terminar com este autismo e dar, não o grito do Ipiranga, mas fazer ouvir a sua voz. Deixar de ser amorfos e assumirem a independência de um Poder paralelo aos restantes dois poderes, constitucionalmente reconhecidos, todos eles, pela Lei Fundamental e absolutamente Independente.

.

Mas, depois, o Miguel diz que parece que se enganou e, aponta o dedo, em riste ao agora eleito Juiz Desembargador António Martins dizendo que ele escolheu o caminho da radicalização ainda mais extremada, o caminho de uma verdadeira declaração de guerra a um poder político, que dir-se-ia usurpado em golpe de Estado e não sufragado em eleições pelos portugueses.

.

E, não gosta nada que o Desembargador visado por si, diga que o poder executivo ao permitir o acesso aos Tribunais Superiores de «juristas de reconhecido mérito», que não são magistrados de carreira, está a pôr em causa a independencia de um poder que se quer exercido em nome do Povo e para ele e, portanto, absolutamente independente.

.

E diz mais Miguel, diz que em defesa da fortaleza corporativa dos juízes, o dr. António Martins vê nisto uma actuação politica - "como se alguém vindo de fora do sistema, e aliás aprovado pelo Conselho Superior de Magistratura, que os juízes dominam, não pudesse, por definição, ser independente!

.

Que os Juízes dominam?

Vê Miguel?

É por isso que eu digo que o Miguel é excelente, excepto quando fala do que não sabe.

O Conselho Superior da Magistratura, para quem desconhece, é constituído ou composto por 17 membros, sete são juízes eleitos pelos seus pares, sete são designados pela Assembleia da República, dois são indicados pelo Presidente da República e um – o presidente do Conselho – é ocupado por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

.

É só fazer as contas.

Chega à conclusão, sendo inteligente como o é, que na verdade, na realidade, sem falsos idealismos ou fingimentos de politicamente correcto, o CSM não é dominado pelos Juízes.

.

Mas o Miguel continua na sua crónica:

.
"O segundo exemplo que arrola é a proposta da comissão de revisão do Código Penal de que os governantes e deputados em efectividade de funções só possam ser julgados nos Tribunais da Relação, coisa que ele vê como a criação de «um sistema especial de justiça para os políticos». É possível que sim, mas o que não deixa de ser eloquente é que o dr. António Martins finja esquecer-se que do mesmo sistema especial beneficiam os juízes há largos anos, sem que isso pareça incomodá-los, antes pelo contrário."

.

Oh Miguel!

Mas não se está mesmo a ver?!

Os Juízes não são julgados na 1ª instância, exactamente para evitar que sejam julgados pelo colega ali ao lado com quem formam colectivo, com quem almoçam todos os dias, com quem contam umas larachas, com quem muitas vezes partilham as agruras das suas vidas profissionais e algumas vezes pessoais.

.

Se, por outro lado tiverem acesso aos Tribunais superiores "juristas de reconhecido mérito" ( que sinceramente desconheço como será avaliado) estaremos a permitir um foro especial para os politicos serem julgados pelos que com eles partilharam o mesmo que os juízes de primeira instância partilham entre si e outras coisas mais.

É fácil! Só não sai barato e acho que não dá milhões!

.

E continua um dos meus escritores preferidos:

"O terceiro exemplo é mais grave: o dr. António Martins insurge-se contra a possibilidade de as escutas telefónicas, em lugar de autorizadas por um juiz, passarem a sê-lo «por uma comissão administrativa nomeada pelo Governo», o que, em sua opinião, «violaria o princípio constitucional da separação de poderes».

.

De facto, violaria.

Concordamos os dois e muitos mais.

.

Ninguém põe em causa, nem pode sequer pôr em causa, que as escutas, em processo-crime, continuem a ser autorizadas exclusivamente por um juiz: "o que se propõe é que, depois, haja uma comissão - nomeada pelo parlamento e não pelo Governo - que controle de forma genérica o uso que os juízes fazem dessa poderosa arma de investigação, que é também um poderoso instrumento de devassa da vida das pessoas. "

.

E aqui é que bate o ponto.

Então o Juiz não é só por si o garante do Estado de Direito?

Então é preciso uma "comissão de honra" para o acompanhar, eu diria fiscalizar na sua independencia?!

Ora deixemo-nos de de comportamentos absolutamente obtusos.

Disfarçados de boas intenções e poder de Estado.

.

Porque se é para alterar o que quer que seja em termos legislativos quanto a escutas, todos nós sabemos e há muito tempo, que urge alterar, urge definir, urge proteger qualquer um de nós de invasões descabidas e atrevidas à nossa vida privada.

.

Urge defendermo-nos da chamada investigação de rabo sentado. Urge garantir que não somos escutados por "dá cá aquela palha".

.
E isso vai acontecer e em breve. A alteração vem aí. E então ninguém terá dúvidas. E não serão anulados julgamentos que levaram anos a fazer, nem se desprezarão provas recolhidas e apresentadas num contexto fora do imediatamente.

.
O imediatamente vai passar a estar definido, a ter um rosto, a ser algo de palpável de seguro para todos e, principalmente para quem julga, porque também para quem é julgado e, ainda, para quem investiga e para quem é investigado.

.
As escutas só serão destruídas após o trânsito, embora o Tribunal Europeu já diga que só o deverão ser após 2 anos, o que a nós nem nos diz nada, porque nos estamos simplesmente nas tintas para o Tribunal Europeu... Afinal nós estamos no tal local incómodo que é a cauda da Europa... e temos o mar logo ali... Distraídos com a linha do horizonte , repetimos os erros vezes sem conta!
.

Mas e apesar de tudo, embora a lei processual não o exija claramente, o Juiz ouve as escutas antes de as mandar transcrever. O Juiz ouve-as e determina se o indicado pela PJ é ou não importante e deve ser transcrito ou, se algo mais não indicado é importante para a descoberta da verdade. TODA A VERDADE!

.
E não venham dizer que o Juiz não o faz, que apenas se limita a cegamente, ou surdamente neste caso, mandar transcrever o que a PJ indica.
Não é verdade. São horas a ouvi-las, mas há quem o faça. E enquanto o Juiz não tiver a sua equipe de trabalho e não estiver em tempo real nas escutas e com as escutas, é assim que deve ser.
Por isso o Juiz de Instrução deveria acompanhar a par e passo a investigação e não ser apenas chamado para colocar a impressão digital.
Estranha o país quando alguém se assume como verdadeiro Juiz de Instrução Criminal, mas, é para isso que serve a tal figura da investigação, não apenas para dizer ou despachar de cruz.

.
O Juiz é o garante de um Estado Democrático. Ainda o é.
E não venha o Miguel Sousa Tavares ( a quem gosto muito de ler o que escreve em termos de experiências próprias, menos de ouvir o que diz , e por vezes o que atira para as páginas dos jornais) dizer que é necessário que alguém fiscalize quem fiscaliza... Isso seria absolutamente ridículo.

.

E não venha dizer para o povo ler que, "o que o dr. António Martins parece desejar é que os abusos cometidos, a negligência e a irresponsabilidade, bastas vezes vindas a público nesta matéria tão sensível, continuem em roda livre, sem que ninguém os controle. E que os cidadãos se disponham a abdicar pacificamente daquilo que são direitos constitucionais absolutos a favor do sagrado direito à impunidade dos juízes."

.

Sinceramente Miguel.

Parece que os Juízes são uma cambada de gente impune que comete atrocidades a torto e a direito.

Incompetentes e abusadores do poder.

O poder dever que lhes foi conferido pela Constituição e os considera Independentes.

Ou será que é essa norma considerada pelo Miguel, como uma norma Constitucional Inconstitucional na linha da tese de Otto Bachof?!

.

Nem parece licenciado na mesma área!

É extraordinário que venha dizer, escrever, para toda a gente ler e pensar que é assim, que "o "representante" da classe de juízes nada mais tenha a defender do que a manutenção do estado de coisas actual, em obediência ao que afirma ser o princípio da separação de poderes. "

.

E, já agora, não misture propostas de melhoria de quem está em campo diariamente e diariamente aplica a Lei, e sabe os resultados e dificuldades da aplicação da mesma, e não diga que o sindicato que representa os juízes se propõe ser ele a redigir as leis que os hão-de governar ou que eles hão-de aplicar nos tribunais.

.

Nada disso Miguel.

O Poder Legislativo fará o seu papel.

O Judicial fazendo o seu, apenas contribuirá para que esse papel esteja mais perto da realidade do cidadão em geral. Para que o legislativo tenha a noção dos entraves que a própria lei cria por vezes a si mesma! E, portanto, ao destinatário de si mesma.

.

Ora Bolas Miguel!
"É lastimável que tenha queimado tempo, energias e «momentum» nas espadeiradas sem nexo."

****

***************

ACCB -copyright

http://dizpositivo.blogspot.com/2006/04/oh-miguel-que-pena.html

Há lá mais opiniões.

.

http://semanal.expresso.clix.pt/1caderno/opiniao.asp?edition=1745&articleid=ES215918

.

http://www.verbojuridico.blogspot.com/

.

http://corporacoes.blogspot.com/2006/04/uma-corporao-unida-jamais-_114485221509742455.html

.

http://vou-meembora.blogspot.com/2006/04/remisso_11.html

.

http://corporacoes.blogspot.com/2006_04_01_corporacoes_archive.html -