Ora Vamos lá ver.....O Parlamento Europeu e as tais caricaturas...

Direitos fundamentais - 15-02-2006 - 12:54

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Direito à liberdade de expressão e ao respeito das convicções religiosas

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Os grupos políticos exprimiram hoje a sua opinião sobre a publicação das caricaturas de Maomé em jornais europeus, a onda de violência em países muçulmanos e o boicote comercial a mercadorias europeias.

A resolução sobre o direito à liberdade de expressão e ao respeito das convicções religiosas será votada amanhã no Parlamento.

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Intervenção do Conselho Para Hans WINKLER, a liberdade de expressão é um pilar que a UE deve defender, mas, ao mesmo tempo, o exercício deste direito corresponde a uma responsabilidade.

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"Responsabilidade da imprensa, não são os governos que devem dizer à imprensa o que deve publicar ou não", mas há o Estado de Direito que deve ser respeitado.

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O representante do Conselho pensa que a Turquia pode desempenhar um papel importante na tranquilização do processo.

"Foi necessário uma luta demasiado grande para acabarmos com a censura na Europa" e não queremos pôr isto em causa, disse WINKLER.

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Temos de transmitir aos cidadãos islâmicos que a UE respeita as suas convicções religiosas e que o diálogo deve ser continuado, mas também no respeito pelos nossos valores, como a liberdade de expressão, concluiu.

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Intervenção da Comissão José Manuel BARROSO disse sentir um "respeito profundo" pela religião islâmica, sublinhando que as reacções violentas à publicação das caricaturas de Maomé são de uma minoria e não são aceites por todos os muçulmanos.

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O boicote comercial às mercadorias europeias não é a maneira adequada para resolver esta questão, as relações comerciais são fundamentais para fomentar a cooperação, insistiu.

A Comissão vai continuar a dialogar com todas as partes para resolver o problema de forma pacífica.

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"A liberdade de expressão não é negociável", depende da responsabilidade de cada indivíduo. "As opiniões expressas por indivíduos só dizem respeito a eles, não a um país ou a uma religião". Mas a liberdade de expressão também tem limites e estes devem ser respeitados.

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BARROSO acrescentou que a liberdade religiosa também não é negociável, é um direito de cada indivíduo ver respeitadas as suas convicções.

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É através de um "diálogo vigoroso mas pacífico" entre culturas e religiões que se deve resolver esta questão.

A violência é inimiga do diálogo.

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Intervenção dos grupos políticos Hans-Gert POETTERING (PPE/DE, DE) pediu a todos os meios de comunicação social para acalmarem os ânimos:

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"não devemos reagir à agressão com agressão", devemos encontrar os nossos limites na liberdade dos outros.

O líder do PPE/DE apelou a uma "abordagem construtiva".

Exprimir a indignação com a violência nunca deve ser aceite.

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"Isto não foi espontâneo, foi organizado por regimes e devemos dizê-lo sem papas na língua".

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Para Hans-Gert POETTERING, o diálogo não é suficiente, "temos de passar aos actos":

o líder dos populares propõe, por exemplo, a criação de uma organização de peritos em livros escolares e que a Organização da Conferência Islâmica possa ser envolvida neste processo.

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"Quando um país da UE é atacado todos estamos a ser atacados", concluiu. "Foi chocante ver pessoas atacando embaixadas, queimando bandeiras, destruindo edifícios".

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Poul Nyrup RASMUSSEN (PSE, DK) lembrou que a Europa tem lutado por uma coexistência pacífica com o mundo islâmico e apelou ao fim da violência.

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Falando em nome dos socialistas, o deputado dinamarquês sublinhou também que "um ataque a um Estado-Membro é um ataque à UE no seu conjunto".

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A história sanguinária do nosso continente mostra, no entanto, como é possível a coexistência pacífica, afirmou. Aproveitando a sua liberdade de expressão, Poul Nyrup RASMUSSEN aproveitou para criticar as caricaturas publicadas de Maomé.

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"Não reflectem de maneira nenhuma a visão dos dinamarqueses", não queremos ofender os outros, garantiu.

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"Chegou a altura de vozes claras e moderadas mostrarem que há outro caminho que não o extremismo".

O deputado socialista dinamarquês terminou apelando a um "diálogo reforçado" com o mundo islâmico. Um mundo globalizado "não significa eles contra nós", devemos reforçar a cooperação política e económica.

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Para Karin RIIS-JØRGENSEN (ALDE, DK) é totalmente inaceitável a onda de violência e os boicotes que substituíram o diálogo.

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É preciso reconhecer que "as tensões globais aumentaram os extremismos", que na Europa quer fora da Europa.

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"Não devemos permitir que o extremismo ganhe", temos sobretudo de proteger a democracia, apelou.

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Os muçulmanos têm o direito de se sentirem indignados, mas devem recorrer aos meios adequados.

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A deputada dinamarquesa do grupo dos liberais apoia uma "Aliança de Civilizações", mas, quanto a um código de conduta para a imprensa, "aí temos de prestar muita atenção".

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De acordo com Daniel Marc COHN-BENDIT (Verdes/ALE, DE), "algo que os políticos não podem e não devem fazer é encontrar limites para a liberdade de imprensa", cabe à sociedade fazê-lo.

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"Não podemos ter um código de conduta para a imprensa, não é essa a nossa função aqui". "Há quem diga que as caricaturas são de mau gosto, mas a liberdade não tem nem bom nem mau gosto". Nenhuma sociedade se desmoronou pela liberdade, mas sim pela falta dela, declarou o líder dos Verdes.

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COHN-BENDIT criticou algumas empresas (francesas) por dizerem "mas nós não somos dinamarquesas!" para não prejudicarem o comércio com os muçulmanos.

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Francis WURTZ (CEUE/EVN, FR) frisou que a liberdade de expressão é uma evidência da democracia.

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"É claro que não podemos ceder, mas a defesa destes princípios não pode justificar insultos atrás de insultos".

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Vivemos cada vez num mundo mais pequeno e devemos conviver num ambiente de civismo planetário, apelou.

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"São os islamistas radicais que rivalizam com a extrema-direita europeia nesta questão". O papel da Europa é construir pontes entre as civilizações.

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Jens-Peter BONDE (IND/DEM, DK) disse que nunca cederemos quanto à liberdade de expressão nem quanto à liberdade de religião.

Porquê tanta ofensa?

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Segundo o deputado, o Primeiro-Ministro dinamarquês recusou, e bem, assumir responsabilidades.

Há um código penal na Dinamarca e devem apurar-se responsabilidades sobre a publicação das caricaturas nos tribunais dinamarqueses.

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BONDE também criticou o boicote comercial – "Temos de saber viver numa aldeia global. Temos de viver todos juntos neste mundo, não temos outro disponível".

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Brian CROWLEY (UEN, IE) declarou que os media na Europa têm liberdade de fazer humor, de criticar, de caricaturar, mas não podemos reprovar as reacções dos muçulmanos que se sentiram ofendidos.

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O Primeiro-Ministro dinamarquês disse que não iria controlar a imprensa.

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O deputado elogia o comportamento de Rasmussen e adianta que, daqui a 50 anos, irá ser reconhecido como um dos defensores da democracia.

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"Todos nós nos devemos sentir dinamarqueses", disse Frank VANHECKE (NI, BE). As ameaças são contra a nossa sociedade, contra o Ocidente.

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"Todos pedem respeito, mas nós também". Devemos pedir respeito aos muçulmanos "para relativizar e não fazer finca-pé nalgumas questões".

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Frank VANHECKE terminou dizendo que a Turquia nunca poderá ser um membro da UE enquanto houver "arrogância" e "intolerância".

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