Imputabilidade aos 14?

O tema é absolutamente pertinente quer pela proposta que foi feita, quer pelo perfil de jovens que vamos vendo aparecer nos nossos Tribunais, quer pela evolução que as mentalidades e comportamentos juvenis vêm tendo e, demonstram cada vez mais conhecimento e noção do que é ou não permitido numa sociedade plural.

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Mas.......

O facto de o número de crimes cometido por menores de 14 e 15 anos ser elevado, não justifica nem implica que a imputabilidade "venha " para os 14 anos.

Na verdade, não é através do imputar a um menor dessa idade um grau de culpa passível de julgamento em Tribunal criminal , que vai resolver, ou travar a criminalidade.

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Tenho e sempre tive para mim, que os comportamentos desviantes são fruto de sociedades desestruturadas.

Sociedades económicamente frágeis e culturalmente doentias.

Sociedades em conflito de valores.

Não entendo que, numa sociedade como a nossa, em que tais conflitos são diários ( é facto notório ) imputar a um menor de 14, 15 anos um grau de culpa suficiente para o sentar como arguido numa sala de Tribunal, é talvez torná-lo num "adulto" em vias de delinquência crescente e galopante.

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O ideal seria começar pelo antes.

Nunca pelo depois.

Que pretendo eu dizer com isto??

Respondo com perguntas:

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Os nossos jovens têm famílias atentas e presentes?

As nossas famílias podem ser atentas e presentes?

O nosso nível económico , social, cultural, permite-nos estar atento e presente?

Onde falha o sistema?

Nos menores que devem ser imputáveis ou, na sociedade, no sistema, que não lhes ensina como "ser imputável"?

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Será que o facto de os tornar imputáveis aos 14- 15 anos, não é uma forma de nos "descartarmos" das nossas responsabilidades de imputáveis?

Não será uma forma de demonstrar que o nosso próprio sentido de imputabilidade está um pouco diminuído?

Tenho uma filha com 13 anos e um filho com 9 anos.

Vejo-me e desejo-me para os acompanhar e para lhes transmitir valores.

Morro de sentimentos de culpa porque sinto o meu tempo absorvido pelo trabalho, pelas leis que levo aos outros, pelos valores que tento transmitir na sala de audiências e que muitas vezes não tenho tempo de transmitir em casa.

Que faço??!

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Cada vez mais nos exigem que sejamos bons profissionais e, cada vez mais nos tentam a ter uma vida económicamente estável, acima da média de preferência, e cada vez mais, temos um país mais pobre em todos os sentidos...

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E isto acontece com pais de todos os níveis sociais e económicos.

E são os nossos menores que vão pagar esse preço?

São eles os responsáveis pelas nossas "inimputabilidades"?!
Pelos nossos egoísmos, pelo nosso virar de costas ?

E que tal se as responsabilidades dos pais se tornassem mais demarcadas?

Se os pais fossem mais vezes chamados a responsabilizarem-se...

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Pois , os pais..

Os pais que vivem entre o acompanhamento que não podem dar, a necessidade de garantir a sobrevivência do agregado familiar e o desconhecimento do que fazem os filhos , ...por aí... "sem rei nem roque" como diria a minha avó.

Mas também há os pais com uns umbigos do tamanho de um buraco negro. Ah pois há!!

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Não me imaginem conservadora, até porque o não sou, mas é no núcleo familiar e social em que se vive que se constrói a personalidade em 80% dos casos.

Os valores apreendem-se aí.

Precisamos de espaço, de tempo, de meios para ser pais, para ser avós, para ser família.

Dizem alguns que o furto é praticado por carências afectivas.

E não me refiro ao furto de chocolates, bombons ou colheradas de açúcar, refiro-me ao furto na rua de TMs , de dinheiro, de "o que vier à mão", com armas brancas, em grupo ou de esticão.... que já é roubo!!!...Pois....

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É certo que em termos legais houve uma ligeira preocupação com os menores de 16 anos.A partir de Janeiro de 2001, as novas leis tutelares dividiram-se entre a Lei Tutelar Educativa (Decreto Lei n.º 166/ 99 de 14 de Setembro) que define o que se faz aos menores delinquentes entre os 12 e 16 anos e a Lei dos Menores em Perigo (Lei n.º147/99 de 1 de Setembro).

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Agora temos colégios para menores que cometem crimes, separados dos menores que estão acolhidos.

Mas arrepia e causa-me repulsa, sinceramente ( e há muitos anos ) as instituições de acolhimento, frias, impessoais, despersonalizadas, castradoras...

Desculpem. Sempre pensei assim.

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Se os menores lá caiem por abandono afectivo, lá vão continuar em abandono afectivo.

Será que o Estado apenas tem a responsabilidade de criar estas instituições?

E a responsabilidade de criar condições?

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Na minha comarca os jovens que praticam crimes com menos de 16 anos, vivem ao abandono na rua, sem horário escolar certo, em grupos- gangs- que se juntam que se julgam heróis, que "engendram" os maiores disparates, porque chegam a casa e os pais dormem mortos de cansaço, ou bêbados, ou nem pais têm.

São oriundos de países que não é este, vivem com tios e avós, não têm raízes.....

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Falava-se há dias em pagar às mães que querem ter filhos.

QUEREM, por amor, por querer ter filhos , em contraponto ao que se paga, ou vai pagar, às mães que não os querem ter.

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Será que o Estado não podia pensar em pagar, quer à mãe ou ao pai, para investir no seu filho dar provas de rendimento escolar... em vez de pagar mais tarde para que ele ingresse numa instituição ou numa prisão??

Penso sinceramente que passar a imputabilidade de um menor para os 14 anos, é demitirmo-nos e ao Estado, da obrigação do dever de educar os nossos jovens.

Por agora já falei muito... E só vi uma parte da questão.

Há muito a dizer e a discutir...

Fico à espera de ler outras ideias... outras razões, outras visões...

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ACCB

Fevereiro de 2007

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PS:_
Em Hong Kong , a imputabilidade "vem" aos 7 anos!

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