"Post a caminho"

Lancei eu um desafio ao Miguel Abrantes!!! ( Conhecem? Claro que conhecem.
E conhecem o Blog " Câmara Corporativa " também.
Pois claro que conhecem.)

Dizia eu que, lancei um desafio e vai daí, ele não se fez de rogado e posta-me o mote como se fosse meu, passando-me assim, sem mais aquelas, o quase "ónus da prova".

Mas prova...prova eu não tenho.
Até porque não são os meus corredores os da Ordem dos Advogados.
Nem estou por lá, todos os dias, nem assisti a qualquer dos ultimos julgamentos, nem a proximidade, face às férias, é assim tanta.

A única coisa que acho estranha é o pedido de eleições antecipadas.
Do estilo motim ou, vamos lá a votos ou, do estilo golpe de Estado.
E surpreende-me porque se tenta passar a ideia de que não estão os ilustres causídicos em geral, satisfeitos com o actual Bastonário.
Será porque ele tem uma enorme capacidade de comunicação?
Será porque é um homem frontal, que explica muito bem o inexplicável?
Será porque é um excelente comunicador?
Será porque é um homem simples no trato, apesar da sua cultura e inteligência e da lealdade que sempre demonstra quando trabalha com os juízes?
Será porque embora com muita diplomacia fala sem "papas na língua"?
Pois... Será?

O que é claro e evidente e certo, é que ninguém fala dele nos ultimos dias e, é incontestável que tem sido uma peça importante na roda dentada da máquina da Justiça, como ele próprio lhe chama.
Ultimamente muito pouco relevo se tem dado à sua voz digo, às suas afirmações certeiras.
Provavelmente porque está de férias judiciais.
Fala-se dele mas para lhe apontar a responsabilidade por algo que nada tem que ver com as funções que desempenha e para as quais foi legitimamente eleito.

Será que na Ordem dos Advogados há um governo e uma oposição?
Um Governo e alguém que não gosta do Governo?
Então as eleições não respeitaram as regras?
Respeitaram pois.
Então não percebo.
Será mau perder?
Ou serei ingénua?!
Provavelmente!...

E quando penso que, porque algo correu mal durante uma audiência que era igual a tantas outras, (independentemente da questão de fundo que não refiro, nem quero referir aqui), uma audiência que estava a ser presidida por quem para tanto tinha competência, se vem exigir ou avançar com a questão de eleições antecipadas....

Faz-me muita "impressão".
Que tem o Bastonário com a forma de condução de uma audiência presidida pelo Conselho Superior se nem recurso foi interposto?
Que eu saiba e de acordo com a

SECÇÃO IV

Bastonário

Artigo 38.º

Presidente da Ordem dos Advogados
O Bastonário é o presidente da Ordem dos Advogados e, por inerência, presidente do Congresso, da Assembleia Geral e do Conselho Geral.
Artigo 39.º

Competência
1 - Compete ao Bastonário:

a) Representar a Ordem dos Advogados em juízo e fora dele, designadamente perante os órgãos de soberania;

b) Representar os institutos integrados na Ordem dos Advogados;

c) Dirigir os serviços da Ordem dos Advogados de âmbito nacional;

d) Velar pelo cumprimento da legislação respeitante à Ordem dos Advogados e respectivos regulamentos e zelar pela realização das suas atribuições;

e) Fazer executar as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho Superior e do Conselho Geral e dar seguimento às recomendações do Congresso;

f) Promover a cobrança das receitas da Ordem dos Advogados, autorizar despesas orçamentais e promover a abertura de créditos extraordinários, quando necessários;

g) Apresentar anualmente ao Conselho Geral os projectos de orçamento do Conselho Geral e da Ordem dos Advogados para o ano civil seguinte, as contas do ano civil anterior e o respectivo relatório;

h) Promover, por iniciativa própria ou mediante solicitação dos conselhos da Ordem dos Advogados, os actos necessários ao patrocínio dos advogados ou para que a Ordem se constitua assistente, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 5.º;

i) Cometer a qualquer órgão da Ordem dos Advogados ou aos respectivos membros a elaboração de pareceres sobre quaisquer matérias que interessem às atribuições da Ordem;

j) Presidir à comissão de redacção da Revista da Ordem dos Advogados ou indicar advogado de reconhecida competência para tais funções;

l) Assistir, querendo, às reuniões de todos os órgãos colegiais da Ordem dos Advogados, só tendo direito a voto nas reuniões do Congresso, da Assembleia Geral e do Conselho Geral e nas reuniões conjuntas deste com o Conselho Superior;

m) Usar o voto de qualidade, em caso de empate, em todos os órgãos colegiais a que presida;

n) Resolver conflitos de competência entre conselhos distritais e delegações que não pertençam ao mesmo distrito;

o) Decidir os recursos interposto das decisões sobre dispensa de sigilo profissional;

p) Decidir os recursos interpostos das decisões sobre escusas e dispensas de patrocínio oficioso; q) Interpor recurso para o Conselho Superior das deliberações de todos os órgãos da Ordem dos Advogados, incluindo o Conselho Geral, que julgue contrárias às leis e regulamentos ou aos interesses da Ordem dos Advogados ou dos seus membros;

r) Exercer em casos urgentes as competências do Conselho Geral;

s) Exercer as demais funções que as leis e os regulamentos lhe confiram.

2 - O Bastonário pode delegar em qualquer membro do Conselho Geral qualquer uma das suas competências.

3 - O Bastonário pode, com o acordo do Conselho Geral, delegar a representação da Ordem dos Advogados ou atribuir funções especificamente determinadas a qualquer advogado.

4 - O Bastonário pode ainda consultar os antigos Bastonários, individualmente ou em reunião por ele presidida, e delegar neles a sua representação, incumbindo-os de funções especificamente determinadas.

*

Que eu veja o Presidente do Conselho Superior que dirigiu o Julgamento do ex Bastonário Dr Miguel Júdice, não é o Dr Rogério Alves mas sim o Dr. Laureano Santos.
Que eu perceba, a questão era processual e mais nada.
Então....
Então...digam-me porquê o pedido de, na sequência da tão noticiada audiência, se pedirem novas eleições.
Só pode ser para lançar a confusão ou criar uma ideia errada sobre algo.
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Quem sabe mais disto que eu, que me responda:
Que razões levam a eleições antecipadas na Ordem dos Advogados?
E quais são os mecanismos correctos para as provocar?

É certo que a tradição já não é o que era!
Já o diz a publicidade.
Mas a que se pretende dar publicidade quando se "pede" eleições antecipadas neste momento na Ordem dos advogados?
Só pode ser à existência de duas posições antagónicas o que não fica bem a quem pugna pela aplicação da Lei ao serviço e na defesa da Justiça.
E não venham para cá com histórias de que gosto muito do Bastonário porque ele se pronuncia contra o diploma desastroso das férias Judiciais.
Nada disso. Cada um de nós apesar da posição parecer semelhante, terá porquês diferentes quanto ao diploma.
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Tive a honra de trabalhar de perto com este ilustre causídico e, sei bem o que digo quando lhe atribuo as qualidades supra referidas.
Trabalhar lado a lado com alguém como o Dr Rogério Alves é um prazer e, sabendo-o agora Bastonário, não pode deixar de ser uma honra.

Pôr em causa o trabalho de ano e meio, tentando travá-lo é descaramento, salvo o devido respeito. E Pô-lo em causa por razões laterais e que nada têm que ver com as competências do Bastonário, é atrevimento.
Claro que a opinião pública congemina logo o que querem que ela congemine com as actuais "transpirações de opiniões".
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Não há nada, em meu entender no comportamento, no perfil e no desempenho do actual Bastonário que justifique eleições antecipadas.
Não é razão para as mesmas uma questão processual de um julgamento só porque, provavelmente, não se cumpriram regras simples e básicas que todos nós, os do mundo do Direito, bem conhecemos.
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E pronto, aqui vai o post.
Simples e directo como eu sou.

E tenham em conta que os interesses do Dr. Rogério Alves são colectivos e ultrapassam as paredes da Ordem, diria mesmo que são também os da Nação ainda que só naquele âmbito.

Não encontro no Dr. Rogério Alves qualquer interesse pessoal.

Será que sou ingénua?

Provavelmente pouco acutilante para os gostos de alguns. É do calor.
O que eu quero na verdade é que abanem as opiniões. Que se abram as bocas ou soltem os teclados e que, ideias diferentes venham a lume.

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Afinal é o que eu acho que o Miguel quer com o Blog dele.
E, se o acho demasiado persecutório quanto aos Juízes e MP, não posso deixar de dizer que isso até nos faz bem.
Abre-nos os olhos e a mente, aguça-nos o espirito e faz-nos vermo-nos pelos olhos dos outros ainda que muitas vezes nos olhem de forma deturpada e injusta. E, mais importante ainda, mostra-nos o que pensam de nós, o que nos coloca numa posição privilegiada.
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Umas boas férias Judiciais para todos e, de Juízes, para os que estão já nessa fase.
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P.S.: Não analisei aqui qualquer porquê do processo do Dr. Miguel Júdice. Nem sequer o conheço em rigor.
Nem analisei a reacção do mesmo durante o Julgamento.
Nem o decidido pelo Conselho Superior da OA.
Não me pronunciei sobre nenhuma destas questões.
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ACCB - 8.8.2006