As conclusões do recente Congresso Ibérico do Poder Judicial vão ser entregues ao Presidente da República.
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Pretende-se alertar o Sr. Presidente para a forma como não modificando grandes diplomas se minam os mesmos , corroendo pequenos diplomas.
Para quem não leu ainda em baixo, as conclusões do Congresso e, para quem quer saber o que é afinal a Magna carta que saiu do mesmo, ficam aqui os dados.
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E aqui ficam novamente as:
CONCLUSÕES
Aprovadas por todas as Associações de Juízes de Portugal e Espanha
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Não há Mistério
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A independência do poder judicial passa pela criação de uma lei-quadro da magistratura, que defina os grandes princípios da jurisdição, à qual se subordinem estatutos, leis orgânicas e leis processuais.
ResponderEliminar(óptica de um leigo)
Beijos
Fernando
Finalmente as conclusões e a Magna carta.Não me leves a mal Cleo, mas faz-me lembrar a Bula Papal.
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